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Fazenda recua e propõe reduzir IOF sobre crédito para empresas e operações de risco sacado

Fazenda recua e propõe reduzir IOF sobre crédito para empresas e operações de risco sacado

O Ministério da Fazenda propôs reduzir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incide sobre:

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  • operações de crédito de empresas (pessoas jurídicas);

  • operações de risco sacado (antecipação de recebíveis aos fornecedores por bancos).

 Contexto: Essa proposta representa um recuo parcial no aumento do IOF anunciado em 22 de maio. Para as mudanças valerem, o presidente Lula ainda precisa editar um decreto.


Principais mudanças propostas:

 Crédito para empresas:

  • Alíquota fixa: 0,38% (mesma das pessoas físicas, como era antes do decreto);

  • Alíquota diária: 0,0082%.

Risco sacado:

  • Apenas alíquota fixa de 0,38% (antes, não havia cobrança).

 Segundo o ministro Fernando Haddad, a mudança deve reduzir em 80% a tributação sobre risco sacado, atendendo a reclamações do setor produtivo.


Outras medidas para aumentar a arrecadação:

 Tributação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC):

  • 0,38% na aquisição primária de cotas.

 Operações de câmbio:

  • Alíquota zero para o regresso de investimentos no mercado financeiro e de capitais (antes seria 3,5%).

 Previdência privada (VGBL):

  • Nova proposta: taxar apenas valores que superem R$ 600 mil por ano (antes, seria para quem ultrapassasse R$ 50 mil por mês);

  • A regra de transição vale até dezembro; 99,2% dos segurados ficarão isentos.

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