Fazenda recua e propõe reduzir IOF sobre crédito para empresas e operações de risco sacado
O Ministério da Fazenda propôs reduzir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incide sobre:
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operações de crédito de empresas (pessoas jurídicas);
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operações de risco sacado (antecipação de recebíveis aos fornecedores por bancos).
Contexto: Essa proposta representa um recuo parcial no aumento do IOF anunciado em 22 de maio. Para as mudanças valerem, o presidente Lula ainda precisa editar um decreto.
Principais mudanças propostas:
Crédito para empresas:
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Alíquota fixa: 0,38% (mesma das pessoas físicas, como era antes do decreto);
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Alíquota diária: 0,0082%.
Risco sacado:
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Apenas alíquota fixa de 0,38% (antes, não havia cobrança).
Segundo o ministro Fernando Haddad, a mudança deve reduzir em 80% a tributação sobre risco sacado, atendendo a reclamações do setor produtivo.
Outras medidas para aumentar a arrecadação:
Tributação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC):
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0,38% na aquisição primária de cotas.
Operações de câmbio:
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Alíquota zero para o regresso de investimentos no mercado financeiro e de capitais (antes seria 3,5%).
Previdência privada (VGBL):
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Nova proposta: taxar apenas valores que superem R$ 600 mil por ano (antes, seria para quem ultrapassasse R$ 50 mil por mês);
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A regra de transição vale até dezembro; 99,2% dos segurados ficarão isentos.