• operações de crédito de empresas (pessoas jurídicas);

• operações de risco sacado (antecipação de recebíveis aos fornecedores por bancos).

 Contexto: Essa proposta representa um recuo parcial no aumento do IOF anunciado em 22 de maio. Para as mudanças valerem, o presidente Lula ainda precisa editar um decreto.

Principais mudanças propostas:

 Crédito para empresas:

• Alíquota fixa: 0,38% (mesma das pessoas físicas, como era antes do decreto);

• Alíquota diária: 0,0082%.

Risco sacado:

• Apenas alíquota fixa de 0,38% (antes, não havia cobrança).

 Segundo o ministro Fernando Haddad, a mudança deve reduzir em 80% a tributação sobre risco sacado, atendendo a reclamações do setor produtivo.

Outras medidas para aumentar a arrecadação:

 Tributação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC):

• 0,38% na aquisição primária de cotas.

 Operações de câmbio:

• Alíquota zero para o regresso de investimentos no mercado financeiro e de capitais (antes seria 3,5%).

 Previdência privada (VGBL):

• Nova proposta: taxar apenas valores que superem R$ 600 mil por ano (antes, seria para quem ultrapassasse R$ 50 mil por mês);

• A regra de transição vale até dezembro; 99,2% dos segurados ficarão isentos.