A denúncia foi apresentada em processo movido contra Moraes nos Estados Unidos, segundo o portal Metrópoles.

A defesa contesta a legalidade do Inquérito das Fake News (Inquérito n.º 4781), instaurado por Toffoli em março de 2019, quando presidia o STF. Os advogados afirmam que a decisão de abrir a investigação ocorreu três dias após uma reportagem do site *O Antagonista* associar Toffoli à empreiteira Odebrecht.

A petição aponta que o ministro usou o artigo 43 do regimento interno do STF, que trata de temas administrativos, para autorizar uma investigação criminal conduzida pela própria Corte, sem o envolvimento do Ministério Público.

Segundo os advogados, essa iniciativa compromete a imparcialidade do sistema judicial, ao permitir que o STF concentrasse as funções de investigar, acusar e julgar nas mãos de um único ministro, Alexandre de Moraes.

A defesa ainda relata que Moraes, ao assumir o inquérito, ordenou a retirada de um artigo que mencionava Toffoli e aplicou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Assinam o processo os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam a Trump Media e a plataforma Rumble.

O conteúdo da denúncia já teria chegado à Casa Branca. No domingo (22), o material foi encaminhado ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que analisa o caso. Por enquanto, o governo Trump concentra eventuais sanções no ministro Alexandre de Moraes, mas aliados próximos discutem incluir outros nomes em futuras medidas.