Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (21), os sete réus do chamado “núcleo das fake news” da fantasiosa trama golpista. O grupo é acusado de disseminar ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em 2022. O ministro Luiz Fux foi o único voto pela absolvição.

O relator, Alexandre de Moraes, defendeu a condenação de seis dos sete réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto de Moraes, formando maioria.

Fux discordou, afirmando que os fatos narrados eram menos graves e não apresentavam provas suficientes para sustentar as acusações. O julgamento segue com a definição das penas.

Moraes citou a atuação do Instituto Voto Legal, presidido por Carlos Cesar Rocha, um dos réus, contratado pelo PL para auditar as urnas em 2022. Segundo o ministro, o relatório apresentado foi “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral recebeu”.

Para os ministros que votaram pela condenação, o grupo integrou uma “milícia digital extremista” que propagou informações falsas contra o Judiciário e a democracia. Zanin destacou que o relatório do IVL reforçou dúvidas artificiais sobre suposta fraude eleitoral, e Cármen Lúcia afirmou que a atuação da organização criminosa “plantou sementes” para o atentado de 8 de Janeiro.

Os réus são cinco militares da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
Marcelo Araújo Bormevet (agente da PF)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do IVL)
O núcleo 4 é o segundo grupo julgado pelo STF no conjunto de ações penais sobre os atos de 8 de Janeiro. O julgamento do núcleo 3 está previsto para novembro.