Lula solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o senador Flávio Bolsonaro na Justiça após o parlamentar associá-lo às facções criminosas PCC e Comando Vermelho. Feito em maio, o pedido foi considerado pela AGU e percorreu diferentes gabinetes até chegar à Polícia Federal.

A AGU informou: “A Advocacia-Geral da União recebeu do Presidente da República pedido de representação para a adoção das medidas cíveis e penais cabíveis face à publicação ofensiva à sua honra efetuada pelo senador Flávio Bolsonaro na rede social Instagram.”

“Após análise jurídica realizada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, a AGU remeteu o caso ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe, de acordo com o artigo 145, parágrafo único, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), realizar a representação do Presidente da República nos casos de crimes contra a honra”, concluiu a AGU.

Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram, nesta terça-feira (21), que a demanda foi remetida à Polícia Federal, que integra a pasta comandada por Ricardo Lewandowski. A PF deverá emitir um relatório para embasar ação movida pelo governo contra Flávio Bolsonaro.