A decisão de Moraes, publicada nesta sexta-feira (16), segue entendimento unânime da Primeira Turma do STF, que anulou uma manobra da Câmara dos Deputados que tentava blindar o parlamentar. Com isso, foram suspensos os trechos da ação que tratam de supostos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal: dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Entretanto, o deputado continuará respondendo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa de Ramagem apresentou novos recursos ao STF alegando omissão, já que o crime de organização criminosa, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria se estendido até o dia 8 de janeiro de 2023 — período já posterior à diplomação do parlamentar.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma ação pedindo que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Moraes também será o relator desse processo, por prevenção — já que é responsável por casos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, ministros do STF ouvidos pela reportagem afirmam que a ação de Motta deve ser rejeitada, pois o tema já estaria pacificado na Corte. Eles avaliam que a iniciativa do presidente da Câmara tem o objetivo de sinalizar internamente ao Legislativo uma postura de defesa das prerrogativas parlamentares, independentemente de orientação partidária.